A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, conforme o disposto no Decreto Federal n.º 7.508/2011.
- A)Conselho Federal de Farmácia.
Errada, porque o Conselho Federal de Farmácia não tem competência legal para dispor nacionalmente sobre a RENAME ou os PCDT.
- B)Conselho Estadual de Saúde.
Errada, porque o Conselho Estadual de Saúde atua no controle social do SUS, e não na edição nacional da lista de medicamentos essenciais.
- C)Ministério da Saúde.
Certa, pois o Decreto Federal n.º 7.508/2011 atribui ao Ministério da Saúde a disciplina da RENAME e dos PCDT em âmbito nacional.
- D)Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
Errada, porque o CONASS participa da articulação interfederativa, mas não é o órgão competente para editar a RENAME nacional.
- E)Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Errada, porque a ANVISA regula vigilância sanitária e registro de medicamentos, mas não define a RENAME nem os PCDT nacionais.
Gabarito: C
A RENAME é a lista nacional de medicamentos essenciais do SUS, ou seja, o filtro oficial do que deve ser priorizado no sistema para enfrentar os problemas de saúde mais relevantes. Ela não nasce de chute nem de opinião isolada: tem base técnica e é usada para orientar a assistência farmacêutica no país. Pelo Decreto Federal n.º 7.508/2011, compete ao Ministério da Saúde dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) em âmbito nacional. Em prova, isso costuma aparecer exatamente assim: quem define o padrão nacional é o Ministério da Saúde, porque ele coordena a política pública em nível federal. A lógica é simples: a União organiza o que deve valer para todo o SUS, enquanto estados e municípios executam e complementam conforme suas realidades. Então, quando a questão fala em RENAME e PCDT “em âmbito nacional”, a resposta puxa direto para a esfera federal, não para conselho profissional, conselho de saúde ou entidade de secretários. Resumo de prova: RENAME e PCDT nacionais = Ministério da Saúde. O Decreto 7.508/2011 é o fundamento que a banca quer que você reconheça sem escorregar nas alternativas que parecem “importantes”, mas não têm essa competência normativa.