De acordo com a Portaria GM/MS n.º 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, no Termo do Limite Financeiro Global do Município, no que se refere ao Bloco da Média e Alta Complexidade, serão discriminados:
- A)Os serviços ofertados e o perfil da população atendida.
Errada, porque a portaria não foca em 'serviços ofertados e perfil da população atendida', e sim na discriminação dos recursos no limite financeiro global.
- B)A hierarquização de ações e serviços e a qualificação da gestão.
Errada, porque 'hierarquização de ações e serviços' e 'qualificação da gestão' são ideias gerais dos Pactos, mas não o conteúdo específico pedido para o bloco da média e alta complexidade.
- C)Os recursos para a população própria e os relativos à população referenciada.
Certa, porque a Portaria GM/MS n.º 699/2006 prevê a discriminação dos recursos para a população própria e para a população referenciada no bloco da média e alta complexidade.
- D)Os recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para esses serviços.
Errada, porque a questão trata de discriminação financeira no termo do limite global, e não de estrutura física, materiais, equipamentos ou insumos.
Gabarito: C
A Portaria GM/MS n.º 699/2006 tratou das Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão e trouxe regras para organizar o financiamento no SUS, inclusive no Termo do Limite Financeiro Global do Município. Quando a questão fala do Bloco da Média e Alta Complexidade, ela está mirando a divisão dos recursos assistenciais que sustentam procedimentos, serviços e atendimentos mais complexos na rede. No caso desse termo, a lógica é separar o que o município usa para sua própria população e o que ele precisa para atender pacientes encaminhados por outros entes. Em outras palavras: a conta não é só da população local, porque a rede SUS funciona por regionalização e referência. Isso faz todo sentido no financiamento da média e alta complexidade, que costuma envolver fluxo assistencial entre municípios. Por isso, o gabarito é a letra C. A portaria determina que, no Limite Financeiro Global do Município, no bloco da média e alta complexidade, sejam discriminados os recursos destinados à população própria e os relativos à população referenciada. É a clássica lógica do SUS: quem atende, precisa saber de onde vem e para quem vai o dinheiro. Se você guardar uma imagem mental, pense assim: a média e alta complexidade não vive de improviso, vive de planejamento e referência. Onde há rede regionalizada, há também separação dos recursos por tipo de população atendida.