O saneamento básico é fundamental para a promoção da saúde pública e para a qualidade de vida da população. A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes para a prestação de serviços de saneamento básico, garantindo o direito de acesso a esses serviços de forma universal e igualitária. Qual destes serviços faz parte do saneamento básico segundo essa lei?
- A)Fornecimento de energia elétrica.
Incorreta. Energia elétrica não integra o conceito de saneamento básico.
- B)Abastecimento de água potável.
Correta. Abastecimento de água potável é serviço de saneamento básico.
- C)Transporte público coletivo.
Incorreta. Transporte público coletivo não é saneamento básico.
- D)Serviço postal.
Incorreta. Serviço postal não é saneamento.
- E)Telefonia móvel.
Incorreta. Telefonia móvel não é serviço de saneamento básico.
Gabarito: B
A Lei 11.445/2007 inclui no saneamento básico o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais.