De acordo com o Capítulo II da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que determina princípios e diretrizes a serem respeitados na construção do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal. O princípio da Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo se refere à: Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
Correta. A alternativa expressa a descentralização para os municípios e a regionalização/hierarquização da rede.
- B)Acesso universal aos serviços de saúde sem distinção de raça, condição social, sexo, escolaridade.
Incorreta. Acesso universal é princípio do SUS, mas não define a descentralização político-administrativa.
- C)Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Incorreta. Uso da epidemiologia é diretriz/princípio de organização, não a definição de descentralização.
- D)Participação da Comunidade nas políticas públicas de saúde, através dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Incorreta. Participação comunitária é diretriz própria, distinta da descentralização.
Gabarito: A
A descentralização político-administrativa do SUS significa direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização dos serviços e organização regionalizada e hierarquizada da rede. Ela distribui responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.