Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Errada, porque a Lei 8.080/1990 prevê organização regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, e não decrescente.
- B)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Certa, pois a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, nos termos do art. 199 da Constituição e da Lei 8.080/1990.
- C)O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Certa, porque o orçamento da seguridade social deve destinar recursos ao SUS conforme a receita estimada e a proposta da direção nacional, com participação dos órgãos competentes.
- D)O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Certa, já que o planejamento e o orçamento do SUS têm caráter ascendente, do nível local ao federal, com compatibilização entre necessidades e recursos.
- E)Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
Certa, pois a definição apresentada corresponde ao conceito legal de telessaúde na legislação sanitária vigente.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS com algumas ideias-chave que caem muito em prova: regionalização, hierarquização, planejamento ascendente e participação complementar da iniciativa privada. Em resumo, o SUS não funciona como um bloco solto, mas como uma rede organizada por níveis de atenção, do mais simples ao mais complexo. O ponto central da questão está na palavra "decrescente". A lei fala em organização regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, e não decrescente. Ou seja, primeiro você passa pela atenção mais básica e, se necessário, avança para serviços de maior complexidade. As demais alternativas reproduzem conteúdos compatíveis com a Constituição e com a Lei 8.080/1990, inclusive a ideia de que a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde, de forma livre, mas sob as regras do SUS quando houver participação complementar. Também está correto dizer que o planejamento e o orçamento do SUS devem ter lógica ascendente, do nível local ao federal. A alternativa E também está alinhada ao conceito legal de telessaúde, que foi incorporado à legislação sanitária para permitir atendimento e troca segura de informações por meios digitais. Então, como a banca pediu a incorreta, o gabarito é a letra A.