A partir da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o subsistema de atenção à Saúde Indígena.
- A)Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Correta. A Lei 8.080/1990 atribui a União, com seus recursos próprios, o financiamento do Subsistema de Atencao a Saúde Indigena.
- B)A União deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
Incorreta. A alternativa desloca para a União uma obrigação formulada de modo inadequado sobre registro e notificacao de raca ou cor.
- C)Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).
Incorreta. A redação não corresponde ao comando legal do subsistema, especialmente ao falar em recursos não previstos aos planos dos DSEIs.
- D)Os Estados e Municípios deverão atuar complementarmente na execução das ações em seus respectivos territórios.
Incorreta. Estados e Municípios podem atuar complementarmente; a alternativa erra ao apresentar a atuação como dever nos termos em que formulada.
- E)As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tal como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, quando for o caso.
Incorreta. A participação indigena ocorre em organismos colegiados de formulacao e acompanhamento das políticas, mas o CONASS não e exemplo adequado de participação populacional indigena.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 preve subsistema específico de atencao a saúde indigena no âmbito do SUS. Seu financiamento cabe a União, com recursos próprios, enquanto Estados e Municípios podem atuar de forma complementar na execução das ações em seus territorios.