De acordo com as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir. I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do SUS, incluindo a regionalização, hierarquização e descentralização, que visam à organização da rede de serviços de saúde. II. A Lei nº 8.142/1990 define que o financiamento das ações de saúde no âmbito do SUS depende, exclusivamente, da União, desconsiderando as contrapartidas dos estados e municípios. III. A participação da comunidade é assegurada no SUS por meio de conferências e conselhos de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990. IV. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a vigilância epidemiológica e sanitária, além da assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, são de competência exclusiva da esfera federal. V. A Lei nº 8.142/1990 condiciona o repasse regular e automático de recursos do SUS à existência de conselhos de saúde e planos de saúde aprovados nas três esferas de governo. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III, IV e V.
Incorreta: II e IV são falsas.
- B)II e IV, apenas.
Incorreta: justamente II e IV estão erradas.
- C)I, III e V, apenas.
Correta: I, III e V estão corretas.
- D)I, IV e V, apenas.
Incorreta: inclui IV, que é falsa.
Gabarito: C
As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o SUS com descentralização, regionalização, hierarquização e participação social. O financiamento é tripartite, não exclusivo da União, e ações como vigilância e assistência terapêutica não são competência exclusiva federal.