Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:
- A)direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Correta: o direito à informação sobre a saúde do paciente integra os princípios do SUS no art. 7º, V, da Lei 8.080/90.
- B)descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Correta: a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo é diretriz clássica do SUS, prevista no art. 7º, IX.
- C)identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Errada: essa formulação se relaciona ao art. 3º da Lei 8.080/90, como base conceitual da saúde, e não como princípio do art. 7º.
- D)preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Correta: a preservação da autonomia das pessoas é expressamente prevista como princípio do SUS no art. 7º, III.
- E)participação da comunidade.
Correta: a participação da comunidade é princípio e diretriz do SUS, previsto no art. 7º, VIII, da Lei 8.080/90.
Gabarito: C
A Lei 8.080/90 traz, no art. 7º, os princípios e diretrizes do SUS. É ali que aparecem ideias como descentralização, participação da comunidade, preservação da autonomia das pessoas e direito à informação sobre a própria saúde. Em prova, a banca costuma misturar princípio com objetivo, diretriz ou conceito geral do sistema, para ver se você está atento. O ponto central aqui é que "identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde" não está entre os princípios do art. 7º. Isso aparece como base conceitual da saúde no art. 3º da mesma lei, que explica o que influencia o estado de saúde da população. Ou seja: é um tema importantíssimo do SUS, mas não é classificado como princípio. Já as demais alternativas batem com o art. 7º, como a descentralização político-administrativa, a preservação da autonomia, o direito à informação e a participação da comunidade. Por isso, a questão pede a exceção, e a banca quer justamente que você diferencie o que é princípio do que é fundamento/definição do sistema. Resumo de prova: se a frase estiver mais ligada à organização do SUS ou aos direitos do usuário, desconfie menos. Se estiver falando de fatores que afetam a saúde da população, pense logo no art. 3º, não no rol de princípios do art. 7º.