De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, EXCETO:
- A)O acesso aos bens e serviços essenciais, que estejam definidos em lei.
Errada, porque essa formulação não corresponde à lista legal de fatores determinantes e condicionantes do art. 3º da Lei 8.080/1990.
- B)A alimentação e moradia.
Certa, pois alimentação e moradia estão expressamente entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde.
- C)O saneamento básico.
Certa, porque o saneamento básico está previsto de forma expressa na Lei 8.080/1990.
- D)O meio ambiente.
Certa, já que o meio ambiente integra a relação legal de fatores que influenciam a saúde.
- E)O trabalho, o transporte e o lazer.
Certa, pois trabalho, transporte e lazer aparecem expressamente no art. 3º da Lei 8.080/1990.
Gabarito: A
A Lei Federal nº 8.080/1990 deixa claro que a saúde não depende só de hospital e remédio. No art. 3º, ela trata dos fatores determinantes e condicionantes da saúde e lista coisas como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. O detalhe da questão está no comando com "EXCETO". Aqui, você precisa encontrar o item que não aparece como fator determinante e condicionante no texto legal. E é justamente aí que muita gente escorrega, porque a alternativa parece bonita, mas não reproduz a redação da lei. O gabarito é a letra A porque a Lei 8.080/1990 não traz, como fator determinante e condicionante, a ideia de "acesso aos bens e serviços essenciais, que estejam definidos em lei". A redação legal fala em acesso aos bens e serviços essenciais, mas dentro da lógica dos fatores sociais e com a enumeração prevista no art. 3º, sem essa formulação da alternativa. Em prova, vale decorar a tríade básica: alimentação, moradia e saneamento básico, além de meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte e lazer. Se aparecer uma frase que parece resumo, mas altera a redação da lei, desconfie: a banca adora esse detalhe.