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Direito Sanitário · OBJETIVA · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

O consumidor tem o direito de consumir apenas alimentos aptos para o consumo humano, que são aqueles que atendem ao padrão de identidade e qualidade preestabelecido, nos aspectos higiênico-sanitários e nutricionais. Diante disso, é um alimento impróprio para o consumo humano:

Gabarito: A

Alimento apto ao consumo precisa respeitar padroes de identidade, qualidade e conservacao. Produtos de maior risco, como carne moida, exigem controle rigoroso de temperatura; conservacao acima do limite sanitario torna o alimento improprio ou inseguro para consumo.

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