Assinale a alternativa correta sobre as disposições contidas na Lei nº 8.080/90.
- A)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter concorrente e preliminar.
Errada, porque a iniciativa privada participa do SUS apenas de forma complementar, e não em caráter concorrente e preliminar.
- B)As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Errada, porque a Lei 8.080/90 fala em organização regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, não decrescente.
- C)A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
Certa, pois a Lei 8.080/90 admite que a União execute ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como agravos inusitados com risco nacional.
- D)Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 2 (dois) acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Errada, porque a lei garante a presença de apenas um acompanhante, e não de dois, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- E)É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
Errada, porque a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde não é obrigatória apenas pelo exercício por telessaúde.
Gabarito: C
A Lei 8.080/90 é a espinha dorsal do SUS. Ela diz que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada por níveis de complexidade crescente, e que a iniciativa privada só entra de forma complementar, quando o SUS precisar e seguindo as regras legais. Nada de participação “concorrente” ou improvisada: o setor privado não substitui a lógica pública do sistema. Outro ponto clássico da lei é a possibilidade de a União agir em situações especiais na vigilância epidemiológica e sanitária, especialmente quando houver agravos inusitados que possam escapar do controle estadual ou representar risco de disseminação nacional. Isso está alinhado com a ideia de coordenação nacional do SUS em crises ou ameaças que ultrapassem a esfera local. A alternativa correta é a C porque ela reproduz, quase literalmente, a previsão da Lei 8.080/90 sobre a atuação excepcional da União nessas hipóteses. A banca gosta muito de trocar palavras que mudam tudo, então aqui o detalhe é perceber que a competência federal pode ser acionada quando há risco mais amplo ou falha de controle estadual. Então, na prática, você deve guardar dois blocos: participação privada no SUS é complementar, e a organização do sistema segue a lógica de regionalização, hierarquização e complexidade crescente. O resto costuma aparecer em prova com pequenas inversões para te derrubar.