O Programa de Saneamento Básico tem seu funcionamento orientado por princípios. Um deles diz que os serviços de saneamento devem ser abrangentes, incluindo práticas como: abastecimento de água, esgotamento sanitário (inclusive tratamento de efluentes), coleta e disposição adequada de resíduos sólidos, drenagem urbana, melhorias sanitárias domiciliares e de estabelecimentos públicos. Esse princípio é conhecido como:
- A)inclusão das ações de saneamento e saúde
Errada, porque fala da articulação entre saneamento e saúde, mas o enunciado descreve a abrangência completa dos serviços.
- B)participação e controle social
Errada, porque participação e controle social tratam da gestão democrática, não do conteúdo amplo das ações de saneamento.
- C)universalidade do acesso
Errada, porque universalidade diz respeito ao acesso de todos aos serviços, e não à lista integrada de atividades citada.
- D)integralidade das ações
Certa, porque integralidade das ações significa oferecer o saneamento de forma completa e articulada, incluindo todos os serviços mencionados.
Gabarito: D
Quando a questão fala em um programa de saneamento básico que não olha só para um pedaço do problema, mas para o conjunto da obra, ela está apontando para a ideia de cobertura completa dos serviços. Em Direito Sanitário, saneamento básico não é só água na torneira; envolve um pacote de medidas que protegem a saúde coletiva e evitam que o problema migre de um setor para outro. A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trabalha justamente com essa visão ampla, reunindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, além de outras ações correlatas. Ou seja, a política pública precisa ser articulada e não fragmentada, porque saúde ambiental não funciona em “modo econômico”. Por isso, o princípio descrito no enunciado é o da integralidade das ações. A lógica é simples: se você trata só a água, mas ignora esgoto e resíduos, o ciclo de contaminação continua firme e forte. Então, o programa deve abranger todos os serviços essenciais de saneamento, integrando prevenção, proteção e promoção da saúde. Em prova, sempre vale lembrar: integralidade é atendimento amplo e articulado do serviço; universalidade é acesso para todos; participação social é controle da população; e a integração com a saúde é outra ideia, mas não define, sozinha, o rol completo de serviços citado.