Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta; II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde; III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Estão corretos os itens
- A)I e II, apenas.
Incorreta: o item II está errado e os itens III e IV estão corretos.
- B)I, III e IV, apenas.
Correta: I, III e IV estão corretos.
- C)II, III e IV, apenas.
Incorreta: o item II está errado e o item I está correto.
- D)I, II e III, apenas.
Incorreta: inclui o item II, que está errado, e exclui o IV, que está correto.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta: o item II está errado.
Gabarito: B
A Lei 8.142/1990 prevê recursos do FNS para despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde, investimentos do Plano Quinquenal e cobertura de ações e serviços pelos entes federativos. A hipótese de investimentos é a prevista em lei orçamentária de iniciativa legislativa aprovada pelo Congresso, não de iniciativa do Executivo aprovada pelo Conselho de Saúde.