De acordo com o Art. 11 da Lei Federal 8.142/1990 que dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde, a função de Diretor-Presidente da Agência é feita através de nomeação. Assinale a alternativa que representa quem é responsável por realizar a nomeação do Diretor-Presidente da Agência conforme o disposto no Art. 11 da Lei Federal 8.142/1990.
- A)Ministro da Saúde.
Errada, porque o Ministro da Saúde não é a autoridade típica para nomear o Diretor-Presidente de agência federal.
- B)Governador do Estado.
Errada, porque o Governador do Estado só atua na esfera estadual, e a nomeação tratada no enunciado é federal.
- C)Presidente da República.
Certa, porque a nomeação do Diretor-Presidente, nos termos cobrados pela questão, é feita pelo Presidente da República.
- D)Ministro da Agricultura.
Errada, porque o Ministro da Agricultura não tem relação com a estrutura administrativa do SUS ou da agência mencionada.
- E)Congresso Nacional.
Errada, porque o Congresso Nacional não faz nomeação de diretor executivo de agência; sua função é legislativa e fiscalizatória.
Gabarito: C
A questão quer que voce reconheça quem faz a nomeação do Diretor-Presidente da Agência mencionada no enunciado. Em estrutura de administração pública federal, cargos de direção superior de agências costumam ser providos por ato do Presidente da República, que é quem exerce a nomeação nos casos previstos em lei. É o famoso "ato de cima para baixo": a lei define o cargo, e o Chefe do Executivo formaliza a escolha. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca está cobrando a lógica da nomeação em órgãos/agências federais, em que o Presidente da República tem a competência para nomear dirigentes máximos, especialmente quando se trata de entidades vinculadas à União. Em provas, esse tipo de questão costuma misturar a Lei 8.142/1990 com temas de organização administrativa para testar se voce sabe separar controle social do SUS e regras de provimento de cargos. Fique atento: a Lei 8.142/1990 trata principalmente da participação da comunidade no SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Então, se o enunciado citar um artigo com cara de "nomeação de diretor de agência", a leitura certa é identificar a autoridade máxima do Executivo federal como nomeante, e não sair procurando governador, ministro ou Congresso. Resumo de prova: quando aparecer nomeação de dirigente de agência federal, pense em Presidência da República, salvo previsão legal específica diferente. Aqui, é exatamente esse o caminho que leva ao item correto.