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Direito Sanitário · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, segundo disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho, segundo disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: A

Gabarito oficial ADM&TEC Palmeira dos Índios/AL 2024, Médico Psiquiatra, questão 18. Pela Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários é paritária e a organização das conferências e conselhos é definida em regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.

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