O Hospital Alfa, dirigido pela organização não-governamental Beta e conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi notificado pela Secretaria competente, do ente federativo a que estava vinculado, para que cessasse determinada prática em razão da existência de regra que a vedava. Essa prática consistia na possibilidade de o paciente do SUS, que buscasse atendimento na unidade hospitalar, vir a optar por acomodações diferenciadas, superiores àquelas arcadas pelo Poder Público, caso tivesse condições de pagar por elas. Ao consultar um advogado, foi corretamente informado à organização não-governamental Beta que a referida prática
- A)não se ajusta ao princípio geral de gratuidade dos serviços e atividades direcionados à preservação da vida.
Incorreta. O problema não e apenas um principio geral abstrato de gratuidade; a vedação decorre sobretudo da universalidade, igualdade e equidade do acesso no SUS.
- B)afronta o acesso equânime e universal às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Correta. Permitir acomodacao diferenciada mediante pagamento por usuario do SUS afronta o acesso universal e equanime as ações e serviços de saúde.
- C)se ajusta aos objetivos do SUS, pois assegura o atendimento gratuito e a materialização das políticas sociais e econômicas que asseguram a viabilidade do sistema.
Incorreta. A prática não se ajusta aos objetivos do SUS, porque introduz tratamento desigual dentro de serviço conveniado a rede pública.
- D)é plenamente lícita, desde que seja assegurado o acesso universal ao serviço em Alfa, de modo a não criar uma coerção velada ao acesso à acomodação superior.
Incorreta. A licitude não se resolve apenas com ausencia de coercao; a diferenciacao por pagamento já fere a lógica de atendimento igualitario no SUS.
- E)pode ser adotada enquanto Alfa for apenas conveniado ao SUS, mas não se ocorrer a sua encampação pelo Poder Público, momento em que a atividade será integralmente pública.
Incorreta. A vedação também alcanca entidade privada conveniada que atende pelo SUS, pois ela integra a prestação pública de saúde naquele âmbito.
Gabarito: B
No SUS, a gratuidade vem acompanhada de acesso universal, igualitario e equanime. A chamada diferenca de classe, em que o usuario do SUS paga para obter acomodacao superior ou tratamento diferenciado dentro da rede conveniada, é incompatível com esses principios, pois cria uma segmentacao interna do atendimento público conforme a capacidade de pagamento.