Considerando os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, detalhados na Resolução de Diretoria Colegiada RDC 63/2011, assinale a opção que indica o(s) serviço(s) de saúde que, segundo o seu tipo de atividade, documentação e registro, deve(m) se manter disponível(eis).
- A)O projeto básico de arquitetura, com aprovação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Errada, porque projeto básico de arquitetura e aprovação pelo Corpo de Bombeiros não são o foco desse item específico da RDC 63/2011, embora possam ser exigidos por outras normas e licenças.
- B)O controle de saúde ocupacional e o controle de qualidade da água.
Certa, porque o serviço deve manter disponíveis registros de controle de saúde ocupacional e de qualidade da água, itens ligados à segurança do trabalhador, do paciente e ao gerenciamento sanitário.
- C)Os contratos de serviços terceirizados e a certificação de qualidade em transparência pública.
Errada, porque contratos de terceirizados podem existir como gestão administrativa, mas 'certificação de qualidade em transparência pública' não é exigência sanitária prevista na RDC 63/2011.
- D)A manutenção dos equipamentos e das condições adequadas para a comercialização de produtos químicos.
Errada, porque a manutenção de equipamentos é relevante, mas a parte sobre comercialização de produtos químicos foge do núcleo da norma e não corresponde ao conjunto de registros pedido.
- E)O gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e o relatório de impacto ambiental.
Errada, porque gerenciamento de resíduos é tema sanitário importante, mas o relatório de impacto ambiental não é o documento exigido nesse contexto específico da RDC 63/2011.
Gabarito: B
A RDC 63/2011 trata das boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde e exige que a unidade mantenha documentação e registros compatíveis com o tipo de atividade que ela executa. A lógica aqui é simples: não basta funcionar, tem que provar que funciona com segurança, rastreabilidade e controle. Isso inclui, por exemplo, registros de processos internos, manutenção, pessoal e controles sanitários essenciais. No caso da questão, a alternativa correta é a que menciona o controle de saúde ocupacional e o controle de qualidade da água. Esses são exemplos clássicos de documentos e registros que o serviço deve manter disponíveis, porque envolvem proteção do trabalhador e segurança do paciente, além de serem essenciais para a vigilância sanitária acompanhar se a operação está realmente sob controle. A RDC 63/2011, em sua lógica de boas práticas, exige que o serviço organize e mantenha a documentação necessária ao seu funcionamento seguro, o que inclui controles sanitários e ocupacionais pertinentes à atividade desenvolvida. Em outras palavras: se a atividade usa água no processo assistencial ou expõe trabalhadores a riscos, esses controles não são enfeite burocrático, são item de sobrevivência regulatória. Por isso o gabarito é a letra B: ela aponta registros que fazem sentido direto dentro do gerenciamento sanitário do serviço. As demais opções misturam exigências de outras normas ou itens que não correspondem ao rol de documentação/registro cobrado pela RDC 63/2011.