Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a seguinte atribuição:
- A)Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
Correta. Corresponde a atribuicao comum prevista no art. 15 da Lei 8.080/1990.
- B)Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
Incorreta. A articulacao com órgãos educacionais e de fiscalizacao profissional, nessa formulacao, pertence ao rol de atribuicoes da direção nacional.
- C)Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
Incorreta. Formular, avaliar e normatizar a política nacional de producao de insumos e equipamentos e atribuicao da direção nacional do SUS.
- D)Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
Incorreta. Identificar serviços estaduais e municipais de referência nacional para padroes técnicos e atribuicao da direção nacional.
- E)Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Incorreta. Embora o controle e fiscalizacao de produtos e substancias integre o campo de atuação da vigilancia sanitaria, não e a atribuicao comum indicada no art. 15 para esta pergunta.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 separa atribuicoes comuns dos entes federativos e atribuicoes especificas da direção nacional, estadual e municipal do SUS. Entre as atribuicoes comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios esta a participação na formulacao e execução da política de formacao e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.