De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, analisar os itens abaixo: I. Devem contar apenas com serviços de urgência e emergência e de atenção hospitalar. II. Os entes federativos definirão o rol de serviços que serão ofertados nas Regiões de Saúde. III. Serão instituídas pela União, ignoradas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I não é suficiente nem exato: a Região de Saúde exige um conjunto mais amplo de serviços, e não só urgência, emergência e hospitalar.
- B)Somente o item II.
Certa, porque o item II está de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que atribui aos entes federativos a definição do rol de ações e serviços da Região de Saúde.
- C)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item I está incorreto, embora o item II esteja certo.
- D)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I está incorreto e o item III também está incorreto.
- E)Todos os itens.
Errada, porque os itens I e III contrariam a disciplina legal das Regiões de Saúde no Decreto nº 7.508/2011.
Gabarito: B
O Decreto nº 7.508/2011 detalha como o SUS se organiza no território, e as Regiões de Saúde são a peça-chave dessa divisão. Elas existem para juntar municípios vizinhos e facilitar o acesso do usuário aos serviços que ele realmente precisa, sem empurrar todo mundo para a capital como se fosse passeio de fim de semana. Pelo decreto, a Região de Saúde não nasce “apenas” com urgência e emergência e atenção hospitalar. Ela deve contar com um conjunto mínimo de ações e serviços, incluindo atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, além de vigilância em saúde. Então, o item I exagera e fica errado. O item II está correto porque os próprios entes federativos vão definir o rol de ações e serviços de saúde que serão ofertados em cada Região de Saúde, observando as características locais e a pactuação do SUS. Essa lógica aparece no Decreto nº 7.508/2011 como forma de organizar a rede de atenção de maneira regionalizada e integrada. Já o item III erra feio ao dizer que a instituição seria feita pela União e que as diretrizes da CIT poderiam ser ignoradas. O decreto prevê que as Regiões de Saúde são instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, com respeito às diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. Portanto, o gabarito B está correto porque somente o item II corresponde ao decreto.