As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. De acordo com o texto do Decreto Federal nº 7.508/11, assinale a opção que elenca as ações e serviços que, no mínimo, devem estar contidos na Região de Saúde a ser instituída.
- A)Atenção primária; urgência e emergência; atenção socioassistencial; atenção ambulatorial especializada; vigilância em saúde.
Errada, porque troca atenção psicossocial por atenção socioassistencial e ainda omite a atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
- B)Urgência e emergência; atenção primária; atenção socioassistencial; Rede de Atenção à Saúde; vigilância em saúde.
Errada, porque inclui Rede de Atenção à Saúde, que não aparece como item mínimo do art. 5º, e também usa atenção socioassistencial no lugar de atenção psicossocial.
- C)Urgência e emergência; atenção primária; atenção socioambiental; Rede de Atenção à Saúde; vigilância em saúde.
Errada, porque menciona atenção socioambiental e Rede de Atenção à Saúde, expressões que não correspondem ao rol mínimo previsto no decreto.
- D)Urgência e emergência; atenção primária; atenção socioassistencial; Rede de Atenção à Saúde; vigilância em saúde; Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
Errada, porque inclui Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica, que não integra o elenco mínimo de ações e serviços da Região de Saúde.
- E)Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.
Certa, porque reúne exatamente os itens mínimos do Decreto 7.508/11: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
Gabarito: E
O Decreto Federal nº 7.508/11 detalha como o SUS se organiza no território, e a Região de Saúde funciona como um recorte para integrar serviços e facilitar o acesso do usuário. A ideia é simples: não adianta ter um serviço isolado se a rede não conversa entre si. Por isso, a Região de Saúde deve reunir um conjunto mínimo de ações e serviços de saúde capazes de dar continuidade ao cuidado. Segundo o art. 5º do Decreto 7.508/11, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. Esse é o pacote básico exigido pela norma, justamente para garantir uma rede assistencial completa e articulada. A alternativa E é a correta porque reproduz fielmente esse núcleo mínimo, trocando apenas a forma de apresentação do texto legal. Perceba que o Decreto fala em atenção psicossocial, e não em atenção socioassistencial, socioambiental ou qualquer outra variação inventiva. Em prova de SUS, esse tipo de troca de palavra costuma ser a armadilha favorita da banca. Em resumo: a Região de Saúde precisa conter os principais pontos de entrada, atendimento especializado e vigilância. A lógica do decreto é fortalecer a regionalização e integrar a rede, em vez de deixar cada serviço “ilhado” no mapa.