Questão comentada de Direito Sanitário

Conforme a Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Sobre o exposto, analisar os itens. I. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que não poderá recusar o nome indicado independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento. II. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde. III. Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido. Está CORRETO o que se afirma:

• A)Apenas nos itens I e II.

  Incorreta. O item I é falso porque a paciente pode recusar o acompanhante indicado.

• B)Apenas nos itens I e III.

  Incorreta. Inclui o item I falso e deixa de fora o item II correto.

• C)Apenas nos itens II e III.

  Correta. Os itens II e III reproduzem a lei; o item I inverte o direito de recusa.

• D)Em todos os itens.

  Incorreta. Nem todos os itens estão corretos, pois o item I é falso.