Sobre a Certidão de Nascimento do recém-nascido, que é um dos documentos que deve ser solicitado pelo Agente Comunitário de saúde na visita domiciliar da puérpera, assinale a alternativa correta:
- A)O Registro Civil de Nascimento é pago, se o responsável registrar o recém-nascido após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).
Errada, porque o registro de nascimento não é pago por ter sido feito fora do prazo, e o prazo legal não é de 15 dias com cobrança posterior.
- B)O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 30 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).
Errada, porque o prazo legal não é de 30 dias e a ampliação para 3 meses não depende de distância superior a 30 km nesse formato.
- C)O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 150 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).
Errada, porque o prazo legal é de 15 dias, mas a distância correta para prorrogação é superior a 30 km, não 150 km.
- D)O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 45 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 150 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).
Errada, porque o prazo legal não é de 45 dias, embora a ideia de gratuidade esteja correta.
- E)O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei nº 6.015/73; art. 1º da Lei nº 9.265/96; art. 45 da Lei nº 8.935/94).
Certa, porque o registro civil de nascimento é gratuito e o prazo legal padrão é de 15 dias, com ampliação para até 3 meses quando a distância do cartório for superior a 30 km.
Gabarito: E
A certidão de nascimento é o primeiro documento da vida civil da pessoa, e por isso o registro do recém-nascido é tratado com muita seriedade pelo SUS e pelo direito registral. Na visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde costuma orientar a família sobre a importância de providenciar esse registro logo após o parto, porque sem ele a criança fica com dificuldade para acessar serviços e direitos básicos. Tudo começa com um detalhe que a banca adora cobrar: o prazo legal padrão para o registro do nascimento é de 15 dias, nos termos do art. 50 da Lei nº 6.015/73. Esse prazo pode ser ampliado para até 3 meses quando a distância entre a residência e a sede do cartório for superior a 30 km. Repare no número: não é 150 km, nem 45 dias, nem 30 dias. Outro ponto clássico é a gratuidade: o registro civil de nascimento é gratuito, inclusive quando feito fora do prazo legal, por força da Lei nº 9.265/96 e da lógica de universalização do registro civil. Por isso, a alternativa E está correta: ela combina o prazo de 15 dias, a exceção dos 3 meses para locais a mais de 30 km do cartório e a gratuidade do registro.