Qual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criado no contexto da reforma gerencial do Estado brasileiro?
- A)Independência administrativa.
Errada para o pedido. Independência administrativa é característica de agência reguladora.
- B)Estabilidade de dirigentes.
Errada para o pedido. Estabilidade ou mandato fixo de dirigentes é característica do modelo.
- C)Autonomia financeira.
Errada para o pedido. Autonomia financeira é característica relevante.
- D)Suas decisões precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde.
Correta como exceção. Homologação ministerial das decisões não é característica do modelo regulador.
Gabarito: D
A Anvisa foi estruturada como agência reguladora, com independência administrativa, estabilidade de dirigentes e autonomia financeira. Suas decisões regulatórias não dependem de homologação ordinária pelo Ministério da Saúde, embora exista vinculação administrativa e controle finalístico nos limites legais.