Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na:
- A)Lei nº 8.080/90.
Incorreta para a pergunta: a Lei 8.080/1990 regulamenta e detalha o SUS, mas o marco constitucional das diretrizes é a Constituição Federal de 1988.
- B)Declaração de Alma-Ata.
Incorreta: a Declaração de Alma-Ata influenciou políticas de atenção primária, mas não estabeleceu juridicamente os princípios e diretrizes do SUS brasileiro.
- C)Lei de Diretrizes e Bases – LDB.
Incorreta: a LDB trata de educação, não do regime jurídico do Sistema único de Saúde.
- D)Constituição Federal/1988.
Correta conforme gabarito definitivo: a Constituição Federal de 1988 consagrou o SUS e suas diretrizes básicas.
- E)Lei nº 8.142/90.
Incorreta: a Lei 8.142/1990 trata principalmente de participação social e transferências intergovernamentais, não do estabelecimento originário das diretrizes constitucionais do SUS.
Gabarito: D
O gabarito definitivo IESES da prova SAP-SC Psicólogo 2022, Tipo 1, marcou a questão 31 como D. A Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 198, fixou as diretrizes estruturantes do SUS, posteriormente regulamentadas pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.