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Direito Sanitário · FGV · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Em outubro de 2020 a Anvisa publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais e adota a rotulagem nutricional frontal. Uma forma prática de distinguir alimentos ultraprocessados de alimentos processados é consultar a lista de ingredientes que, por lei, deve constar dos rótulos de alimentos embalados que possuem mais de um ingrediente. Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito de alimentos ultraprocessados, estão corretas. I. A fabricação de alimentos ultraprocessados, feita em geral por indústrias de grande porte, envolve diversas etapas e técnicas de processamento e muitos ingredientes, incluindo sal, açúcar, óleos e gorduras e substâncias de uso exclusivamente industrial. II. Substâncias sintetizadas atuam como aditivos alimentares cuja função é estender a duração dos alimentos ultraprocessados ou, mais frequentemente, dotá-los de cor, sabor, aroma e textura que os tornem extremamente atraentes. III. Limpeza, remoção de partes não comestíveis, secagem, embalagem, pasteurização, resfriamento, congelamento, moagem e fermentação são exemplos de processos mínimos que transformam alimentos in natura em ultraprocessados. Está correto o que se afirma em

Gabarito: B

A questão explora a classificação dos alimentos segundo o grau de processamento, tema que aparece muito em saúde pública e vigilância sanitária. No caso dos ultraprocessados, a ideia central é simples: não se trata só de alimento com “muito ingrediente”, mas de formulações industriais feitas com várias etapas, aditivos e substâncias de uso industrial para imitar ou intensificar cor, sabor, aroma e textura. A afirmativa I está correta porque descreve exatamente esse padrão: produção industrial, muitos ingredientes e uso de sal, açúcar, óleos, gorduras e outras substâncias próprias da indústria alimentícia. A afirmativa II também está correta, pois os aditivos e outras substâncias sintetizadas costumam prolongar a vida útil do produto ou deixá-lo mais atraente ao consumidor. Já a afirmativa III erra feio no enquadramento: limpeza, secagem, pasteurização, congelamento, moagem e fermentação são processos de alimentos minimamente processados, não de ultraprocessados. Esses processos servem para preservar, preparar ou tornar o alimento mais seguro, sem transformá-lo em uma formulação industrial típica dos ultraprocessados. Por isso, o gabarito é B: apenas as afirmativas I e II estão corretas. Esse raciocínio é coerente com a classificação NOVA, usada em saúde alimentar e bastante compatível com a lógica regulatória da Anvisa na rotulagem nutricional.

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