De acordo com a Lei nº 6.437/1977, analisar os itens abaixo: I. Dependem de licença para funcionamento todos os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos. II. A apreensão do produto ou substância constituirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em duas partes, será tornada violável para que se assegurem as características de conservação e autenticidade.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Incorreta: os dois itens estão errados.
- B)Somente o item I está correto.
Incorreta: o item I não está correto nos termos da Lei nº 6.437/1977.
- C)Somente o item II está correto.
Incorreta: o item II está errado ao falar em duas partes e em amostra tornada violável.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Correta: os itens I e II estão incorretos, conforme o gabarito definitivo ratificado pela banca.
Gabarito: D
Na Lei nº 6.437/1977, a banca cobrou duas pegadinhas clássicas: a exigência de licença sanitária não é enunciada como "todos os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos"; e a apreensão/coleta de amostra representativa não é feita em duas partes tornadas violáveis, mas em partes preservadas para assegurar conservação, autenticidade e perícia.