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Direito Sanitário · IGEDUC · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece deveres e limitações quanto à responsabilidade técnica, segurança da informação e integridade na prática profissional. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir: I.O médico veterinário pode divulgar dados estatísticos com interpretação livre, desde que baseada em sua experiência profissional. II. É dever do médico veterinário informar à autoridade competente sobre enfermidades de notificação obrigatória. III. A eutanásia deve ser realizada conforme normas do CFMV, observando os princípios da saúde pública e da proteção animal. Está correto o que se afirma em:

Gabarito: D

O Código de Ética Veterinária impõe comunicação de enfermidades de notificação obrigatória à autoridade competente e exige eutanásia conforme normas do CFMV, saúde pública e proteção animal. Dados estatísticos não podem ser divulgados com interpretação livre e sem rigor técnico.

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