A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. (Resolução nº 453, de 2012, CNS. A Organização dos Conselhos de Saúde - terceira diretriz) Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir: I. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. II. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática. III. A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta: os itens II e III também estão corretos.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: o item III também está correto.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: o item II também está correto.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: o item I também está correto.
- E)I, II e III.
Correta: I, II e III estão corretos.
Gabarito: E
A Resolução CNS 453/2012 disciplina a composição dos Conselhos de Saúde com usuários, trabalhadores, governo e prestadores, presidência eleita em plenária, critérios de representatividade e solução democrática quando não houver entidades suficientes no município.