A Resolução SES/MG nº 5.710/17 aponta que: I- Não será renovado alvará sanitário com dados anteriores à publicação dessa Resolução para os estabelecimentos cujo período para realização da nova inspeção for inferior a um ano. II- O estabelecimento deverá protocolizar requerimento para a renovação do alvará sanitário, pagando a devida taxa de expediente. III- A validade do alvará deverá ser o tempo médio previsto para realização da próxima inspeção, conforme resultado da aplicação dos procedimentos. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e II apenas.
Errada, porque a afirmativa III também está prevista na resolução e completa o regramento da validade do alvará.
- B)I e III apenas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta e o procedimento exige protocolo do pedido com pagamento da taxa.
- C)II e III apenas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta e trata da vedação de renovar com dados anteriores quando a nova inspeção ocorrer em menos de um ano.
- D)I, II e III.
Certa, porque as três afirmativas reproduzem a lógica da Resolução SES/MG nº 5.710/17 sobre renovação, taxa e validade do alvará.
Gabarito: D
A questão trata da renovação do alvará sanitário em Minas Gerais, tema que costuma cair quando a banca mistura prazo de inspeção, pedido formal e pagamento de taxa. A lógica da norma é bem prática: o alvará não é algo que se renova automaticamente, porque depende de novo controle sanitário e de conferência das condições do estabelecimento. Na Resolução SES/MG nº 5.710/17, o ponto central é que a renovação deve acompanhar o ciclo de inspeção. Se a próxima inspeção estiver prevista para ocorrer em menos de um ano, não se aproveitam dados antigos para renovar o alvará, porque isso contrariaria a própria finalidade da vigilância sanitária, que é reavaliar as condições do local no momento adequado. Além disso, o estabelecimento precisa protocolizar o requerimento de renovação e recolher a taxa de expediente. Ou seja, não basta "esperar vencer" e imaginar que a Administração fará tudo sozinha. Em matéria sanitária, a iniciativa do interessado costuma ser indispensável, junto com o cumprimento das exigências formais. Por fim, a validade do alvará fica vinculada ao tempo médio previsto para a próxima inspeção, conforme o resultado da aplicação dos procedimentos. É exatamente esse encadeamento que torna corretas as três afirmativas. Por isso, o gabarito é D: I, II e III estão corretas.