Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F com as falsas. ( ) É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional. ( ) A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário. ( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras serão executadas pelos municípios, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde. ( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Assinale a sequência correta.
- A)F F V F
Incorreta. A sequência F F V F erra a natureza jurídica da Anvisa e inverte a regra sobre portos, aeroportos e fronteiras.
- B)V V F V
Correta. A sequência adequada e V V F V: as duas primeiras afirmacoes são verdadeiras, a terceira e falsa e a quarta e verdadeira.
- C)V V F F
Incorreta. Embora acerte as duas primeiras e a terceira, erra ao negar a competência regulatoria, de controle e fiscalizacao da Anvisa.
- D)F F V V
Incorreta. Parte de falsas negativas sobre a natureza da Anvisa e sobre seu papel de apoio ao controle sanitario dos demais entes.
Gabarito: B
No gabarito pos-recursos da FUNDEP para Sete Lagoas-MG, cargo 200 - Agente de Fiscalizacao/Fiscal Sanitario, a questão 27 foi marcada como B. A Anvisa e autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, pode apoiar entes locais no controle sanitario, e fiscaliza produtos e serviços de risco a saúde; portos, aeroportos e fronteiras não ficam sob execução municipal.