Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.
- A)30% dos membros são representantes de trabalhadores.
Errada, porque 30% para trabalhadores não corresponde à composição legal do Conselho de Saúde, que reserva 25% para essa categoria.
- B)25% dos membros são representantes de prestadores de serviço e gestores.
Certa, pois governo e prestadores de serviço compõem 25% do Conselho de Saúde, em conformidade com a lógica de composição do SUS.
- C)30% dos membros são representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde.
Errada, porque não são 30% de profissionais de saúde nem se fala em incluir a comunidade científica como regra de composição do conselho.
- D)25% dos membros são representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.
Errada, porque usuários não ocupam 25%: eles são a metade do Conselho de Saúde, e a escolha não é descrita dessa forma.
- E)75% dos membros são representantes de entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde e pelos representantes do governo.
Errada, porque 75% para prestadores, entidades empresariais e governo inverte completamente a proporção prevista para o colegiado.
Gabarito: B
A Lei nº 8.142/1990 trata dos Conselhos de Saúde como instâncias permanentes e deliberativas, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. A ideia central é a participação social, então a composição do conselho não é aleatória: ela segue um desenho paritário, pensado para impedir que um grupo mande sozinho no jogo. Na prática, a regra consolidada nas normas do SUS, especialmente na Resolução CNS nº 453/2012, é esta: 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de governo e prestadores de serviços. É exatamente por isso que a alternativa B está correta, porque o bloco formado por prestadores de serviço e gestores/governo ocupa 25% das cadeiras. As outras alternativas tentam trocar os percentuais ou embaralhar os sujeitos da composição, mas a lógica do Conselho é sempre preservar a participação dos usuários como metade do colegiado e dividir o restante entre trabalhadores e representantes institucionais. Em prova, quando aparecer Conselho de Saúde, pense nessa conta quase automática: 50-25-25. Então, se a questão pergunta sobre composição, a resposta certa é a que respeita a divisão de 25% para governo e prestadores, sem inventar percentuais que a lei não trouxe.