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Direito Sanitário · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Sanitário

Considerando a Instrução Normativa RDC/ANVISA nº 66, de 01/09/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, é considerada atividade econômica sujeita à vigilância sanitária de nível de risco III:

Gabarito: B

Gabarito definitivo oficial FUNCERN, prova CPG 03 Guamaré/RN, questão 49. Na lista da IN Anvisa nº 66/2020, refino e outros tratamentos do sal aparecem como atividade sujeita à vigilância sanitária de risco III.

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