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Direito Sanitário · IDCAP · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se: I.Alimentação e nutrição. II.Saneamento e meio ambiente. III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. É CORRETO o que se afirma

Gabarito: E

As comissões intersetoriais do SUS abrangem alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, entre outras áreas do art. 13 da Lei 8.080/1990.

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