A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. De acordo com as disposições da supracitada resolução, assinale a alternativa correta.
- A)Nos serviços de saúde não haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde
Errada, porque a resolução busca dar igual visibilidade aos direitos e deveres de usuários e trabalhadores, e não reduzir essa publicidade.
- B)Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população e limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados
Errada, porque o SUS não deve ser limitado por quantidades de atendimento previamente fixadas como lógica principal de organização.
- C)A Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade
Certa, pois a Resolução nº 553/2017 prevê o uso de tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos em todos os níveis de complexidade.
- D)A lista de espera de média e alta complexidade não precisa considerar a agilidade e transparência
Errada, porque a lista de espera de média e alta complexidade deve observar agilidade e transparência, e não prescindir delas.
Gabarito: C
A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza e organiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, reforçando que o atendimento no SUS deve ser humano, transparente, acessível e centrado na pessoa. A ideia é simples: o serviço de saúde não existe para complicar a vida de ninguém, mas para facilitar o cuidado, com informação clara, acolhimento e respeito. Um ponto muito cobrado é a organização da Rede de Serviços do SUS com uso das tecnologias disponíveis para melhorar o acesso, especialmente no agendamento de procedimentos. Isso conversa com a lógica da integralidade e da eficiência administrativa: se a tecnologia pode reduzir fila, retrabalho e confusão, ela deve ser usada a favor do usuário. Por isso, a alternativa C está correta, porque reproduz o conteúdo da resolução ao afirmar que a Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos em todos os níveis de complexidade. Não é sobre enfeitar o sistema com tecnologia, mas sobre tornar o acesso mais prático e menos burocrático. As outras alternativas tentam inverter ou distorcer comandos da resolução, especialmente quando falam em limitar atendimento por produção pré-determinada ou em dispensar transparência na fila. Em prova, quando aparecer Carta de Direitos e Deveres, desconfie de tudo que pareça negar acesso, transparência ou visibilidade ao usuário.