Podemos considerar como algumas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS): I. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; II. Delegar a serviços privados a realização de ações de saúde pertinentes ao sistema para diminuir demanda reprimida; III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; IV. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; V. Realizar o fechamento de fronteiras na eventualidade da vigência de pandemias e afins. Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmativas CORRETAS:
- A)II, IV e V.
Errada, porque II e V não são competências do SUS, então a combinação não pode ser a correta.
- B)I, III e IV.
Certa, pois I, III e IV reproduzem atribuições previstas na Lei 8.080/1990.
- C)III, IV e V.
Errada, porque V não integra as competências legais do SUS nessa formulação.
- D)I, II e IV.
Errada, porque II está incorreta ao tratar como delegação livre ao setor privado uma atividade que é complementar ao SUS.
Gabarito: B
A questão cobra as competências do SUS previstas na Lei 8.080/1990, especialmente no artigo 6º. O SUS não é só atendimento em posto e hospital: ele também atua em vigilância, regulação, produção de insumos e incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico. É aquele pacote completo da saúde pública, bem mais amplo do que muita gente imagina na hora da prova. A afirmativa I está correta porque a lei prevê que o SUS deve incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. A afirmativa III também está correta, pois cabe ao sistema controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. A afirmativa IV também está certa: a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, está entre as competências do SUS. Já a II erra ao falar em delegar a serviços privados para diminuir demanda reprimida, porque a atuação privada na saúde é complementar, e não uma transferência livre da responsabilidade estatal. A V também não se sustenta, porque fechamento de fronteiras não aparece como competência típica do SUS na lei; isso envolve decisões de soberania e de política de Estado, não uma atribuição ordinária do sistema. Por isso, o gabarito B está correto: apenas I, III e IV correspondem às competências legais do SUS.