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Direito Sanitário · CETAP · 2021

Questão comentada de Direito Sanitário

Um pai levou seu filho até uma unidade básica de saúde (UBS) para vacinação. Após receber a vacina, a enfermeira percebe que o menino apresenta uma mancha estranha com alteração cutânea no braço com perda de sensibilidade e o encaminha para atendimento com a dermatologista. Este tipo de cenário descrito é um exemplo de qual diretriz constitucional do Sistema único de Saúde (SUS)?

Gabarito: C

O SUS foi desenhado pela Constituição para não tratar a pessoa em pedaços. A ideia é que o sistema olhe o cidadão de forma completa, considerando prevenção, tratamento, reabilitação e encaminhamento quando necessário. Isso está no art. 198 da Constituição Federal e na Lei 8.080/1990, que colocam a integralidade como uma das diretrizes do SUS. No caso da questão, o menino foi à UBS para vacinar, mas durante o atendimento a enfermeira percebeu outra alteração de saúde e o encaminhou para a dermatologista. Perceba o raciocínio do SUS funcionando: não ficou só na vacina, houve olhar ampliado para uma necessidade adicional do paciente. Isso é integralidade da atenção, porque o cuidado não se encerra no procedimento imediato. É como se a UBS dissesse: "vim para a vacina, mas encontrei algo que merece investigação". A rede de saúde precisa reconhecer esse problema e organizar o acesso ao próximo nível de atenção, sem abandonar o usuário no meio do caminho. A integralidade é justamente essa assistência contínua e articulada. Por isso, o gabarito é a letra C. Não se trata apenas de garantir que todos possam entrar no sistema, nem de falar apenas em divisão administrativa do SUS. O foco aqui é a atenção completa e coordenada ao paciente, com encaminhamento adequado diante de uma necessidade detectada no atendimento.

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