Com relação à organização, à direção e à gestão das ações e dos serviços de saúde, definidas pela Lei n.° 8.080/1990, julgue os itens a seguir. I Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. II Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Tais comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. III A articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacêutica e hemoterapia; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item II também está correto pela Lei 8.080/1990.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item I também está correto e os dois primeiros itens são verdadeiros.
- C)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III não corresponde ao rol legal do art. 13 da Lei 8.080/1990.
- D)Apenas os itens I e II estão certos.
Certa, pois os itens I e II reproduzem corretamente a Lei 8.080/1990, enquanto o item III altera o conteúdo legal.
- E)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item III está incorreto ao substituir e omitir atividades previstas na lei.
Gabarito: D
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS com lógica de cooperação entre os entes federativos, e isso aparece bem quando ela fala em consórcios intermunicipais. Os municípios podem, sim, se unir para executar ações e serviços de saúde em conjunto, e nesses consórcios também se aplica a direção única, como manda a lei. Isso evita aquela bagunça administrativa de muita gente mandando ao mesmo tempo no mesmo serviço. A segunda ideia também está correta: a lei prevê comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com participação de ministérios, órgãos competentes e entidades da sociedade civil. A função delas é articular políticas e programas que interessem à saúde, mas que dependam de áreas fora do SUS, como educação, meio ambiente e trabalho. Já a terceira afirmativa escorrega no rol das atividades. A Lei 8.080/1990, em seu art. 13, traz como exemplos alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia, e saúde do trabalhador. Como o item troca a expressão legal por outra diferente, ele fica errado. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas os itens I e II estão certos. Em prova, a QUADRIX gosta de cobrar o texto quase literal da lei, então uma palavrinha trocada já derruba o item.