Com base na Lei n.º 8.080/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, marque a alternativa incorreta:
- A)Considera-se a saúde como direito fundamental do ser humano, sendo dever de toda a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Errada, porque a Lei 8.080/1990 estabelece a saúde como direito fundamental e dever do Estado, não de toda a sociedade.
- B)O Sistema Único de Saúde -SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Certa, pois reproduz a definição legal do SUS prevista na Lei 8.080/1990.
- C)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Certa, porque o SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, inclusive com participação complementar da iniciativa privada.
- D)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde -SUS a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.
Certa, pois a direção nacional do SUS tem, entre suas competências, a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.
Gabarito: A
A Lei n.º 8.080/1990 organiza o SUS e traz logo no seu art. 2º a ideia central: a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Repare no detalhe: a lei fala em dever do Estado, e não de toda a sociedade, como se a obrigação fosse distribuída de forma igualitária para todos os cidadãos. Aqui mora a pegadinha clássica. O SUS, por sua vez, é definido pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, conforme o art. 4º da Lei 8.080/1990. Além disso, esses serviços podem contar com a iniciativa privada de forma complementar, sempre sob a lógica do sistema público. Outro ponto importante é a organização do SUS em rede regionalizada e hierarquizada, com níveis de complexidade crescente. Isso também está na lei e aparece bastante em prova, porque a banca gosta de trocar a definição correta por uma frase parecida, mas com algum detalhe torto. Quanto à direção nacional do SUS, a Lei 8.080/1990 realmente atribui a ela a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição. Então, no fim das contas, a única alternativa incorreta é a que desloca o dever da saúde para toda a sociedade, contrariando o texto legal.