A Lei n° 8.142, de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)O Conselho Estadual de Secretários de Saúde (Coess) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Errada, porque a lei fala em Conass e Conasems, e a alternativa troca Conass por Coess, além de trazer uma redação imprecisa sobre a representação.
- B)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Certa, pois repete a regra do art. 1º, §1º, da Lei 8.142/1990: Conferência de Saúde a cada 4 anos, com participação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
- C)Somente as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Errada, porque não são somente as Conferências de Saúde que possuem regimento próprio; a lei também trata da organização e do funcionamento dos Conselhos de Saúde.
- D)O Conselho Nacional, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Errada, porque mistura a descrição do Conselho de Saúde com a esfera nacional de forma imprecisa e ainda atribui efeitos e competências que precisam ser lidos com cuidado no texto legal.
Gabarito: B
A Lei 8.142/1990 é uma das peças centrais do SUS porque trata de dois temas muito cobrados: participação da comunidade e repasse de recursos entre os entes federativos. Na prática, ela reforça a ideia de controle social, ou seja, a população não fica só olhando de longe - participa das decisões por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. As Conferências de Saúde acontecem a cada 4 anos e reúnem vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e sugerir diretrizes para a política de saúde. O detalhe que costuma aparecer em prova é que elas são convocadas pelo Poder Executivo, mas também podem ser convocadas extraordinariamente pelo Conselho de Saúde ou pela própria conferência anterior, conforme a lei. Por isso, o gabarito é a letra B: ela reproduz corretamente o conteúdo do art. 1º, §1º, da Lei 8.142/1990. É o tipo de questão em que a banca troca um termo ou inventa uma sigla parecida para ver se voce decorou o espírito da norma ou só passou o olho. Fique atento também aos Conselhos de Saúde: eles são permanentes, deliberativos e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Já as regras de transferência de recursos exigem, em regra, Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios e contrapartida orçamentária, conforme a própria lei e a regulamentação do SUS.