O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca das disposições do mencionado decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição de rede de atenção à saúde.
- A)Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema único de Saúde
Errada, porque essa definição corresponde às instâncias de pactuação interfederativa, como as comissões intergestores, e não à rede de atenção à saúde.
- B)Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde
Errada, porque descreve a porta de entrada do SUS, isto é, o primeiro serviço de acesso do usuário, e não a rede como um todo.
- C)Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde
Certa, pois corresponde à definição legal de rede de atenção à saúde no Decreto nº 7.508/2011.
- D)Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial
Errada, porque se refere a serviços com atendimento específico ou especializado, e não ao conceito geral de rede de atenção à saúde.
Gabarito: C
O Decreto nº 7.508/2011 trouxe definições importantes para organizar o SUS na prática, especialmente para facilitar o acesso do usuário e a articulação entre os entes federativos. Um dos conceitos centrais é o de rede de atenção à saúde, que funciona como um arranjo integrado de serviços, e não como unidades soltas atuando cada uma por conta própria. Pelo decreto, rede de atenção à saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Em outras palavras, a pessoa entra por um ponto do sistema, circula pelos serviços necessários e recebe cuidado contínuo, de acordo com sua necessidade. O foco aqui é integração, continuidade e integralidade. É por isso que o gabarito é a alternativa C. Ela reproduz praticamente a definição legal do decreto, que organiza a rede como um conjunto articulado de ações e serviços em diferentes níveis de complexidade, para assegurar atenção integral. Esse é exatamente o sentido da lógica de redes no SUS: o paciente não fica preso a um serviço isolado, mas é encaminhado dentro de uma estrutura coordenada. Vale lembrar que o Decreto nº 7.508/2011 também diferencia outros conceitos, como região de saúde, portas de entrada e comissões intergestores. A banca gosta de trocar esses conceitos entre si, então vale decorar a ideia central de cada um sem misturar as definições.