De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 17 de setembro de 2015, que estabelece as normas para o trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino a determinadas Unidades Federativas e regiões do Brasil, assinale a alternativa correta.
- A)É permitido o ingresso de produtos e subprodutos de origem suína nas Unidades Federativas citadas no Art. 1º apenas se estiverem acompanhados de documentação oficial e processados para garantir a destruição do vírus da Peste Suína Clássica (PSC), conforme tratamentos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Correta: exige documentação oficial e processamento reconhecido para destruição do vírus da PSC.
- B)O ingresso de suínos e material genético suíno nas Unidades Federativas citadas no Art. 1º é permitido desde que acompanhados de Certificado de Inspeção Sanitária Modelo “E” (CIS-E) e Guia de Trânsito Animal (GTA).
Incorreta: suínos e material genético têm restrições próprias, não bastando CIS-E e GTA nesses termos.
- C)Produtos de origem suína, como carnes frescas e linguiças frescas, estão liberados para trânsito nas Unidades Federativas listadas no Art. 1º, desde que processados em estabelecimentos sob inspeção veterinária oficial.
Incorreta: carnes e linguiças frescas não se liberam apenas por inspeção oficial se não houver tratamento adequado.
- D)O ingresso de material biológico ou agente infeccioso de origem suína para pesquisa e diagnóstico é permitido sem a necessidade de autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Incorreta: material biológico/agente infeccioso depende de autorização do MAPA.
Gabarito: A
A IN 27/2015 restringe o trânsito de suínos, produtos, subprodutos e material genético para regiões livres ou controladas quanto à peste suína clássica. Produtos e subprodutos só podem ingressar quando acompanhados da documentação oficial e submetidos a processamento capaz de destruir o vírus.