De acordo com o artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990, o (a) __________________________, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A)universalidade de acesso aos serviços de saúde
Errada, porque universalidade de acesso é o princípio que garante acesso de todos aos serviços de saúde, e não a definição de ações articuladas e contínuas de cuidado.
- B)integralidade de assistência
Certa, porque a Lei 8.080/1990 define integralidade da assistência exatamente como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade.
- C)preservação da autonomia das pessoas
Errada, porque preservação da autonomia das pessoas é outro princípio do art. 7º, ligado ao respeito às decisões do usuário, e não à descrição do atendimento integral.
- D)direito à informação às pessoas assistidas
Errada, porque o direito à informação às pessoas assistidas também é um princípio do SUS, mas trata do acesso às informações sobre a saúde e sobre os serviços, não da integralidade da assistência.
Gabarito: B
O artigo 7º da Lei 8.080/1990 traz os princípios e diretrizes do SUS, e a questão cobra um deles de forma bem literal. Quando a lei fala em "conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema", ela está descrevendo a integralidade da assistência. Em outras palavras, a saúde não pode ser tratada em pedaços: o atendimento precisa olhar a pessoa como um todo e em todas as fases do cuidado. Esse princípio é importante porque evita aquela ideia de atendimento "meio serviço". Não basta só prevenir ou só tratar, nem atender apenas o que é simples: o SUS deve articular ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, conforme a necessidade do usuário. Por isso, o gabarito é a letra B. O próprio texto da Lei 8.080/1990 usa essa definição para integralidade da assistência no rol do art. 7º, o que torna a cobrança bem direta para quem conhece a literalidade da norma. As outras alternativas citam outros princípios do SUS, mas não correspondem à definição dada no enunciado. Em prova, esse tipo de questão gosta de trocar o nome do princípio pela sua descrição legal exata, então vale memorizar esse trecho-chave.