Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
- A)Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Certa: a Lei 8.080/90 estabelece que os planos de saúde são a base das atividades e programações do SUS, com financiamento previsto na respectiva proposta orçamentária.
- B)A destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com fins lucrativos é permitida.
Errada: não é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições privadas prestadoras de serviços de saúde com fins lucrativos.
- C)A Assembleia Nacional de Saúde será responsável por estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Errada: não existe 'Assembleia Nacional de Saúde' com essa função; as diretrizes são vinculadas aos instrumentos e instâncias previstas na legislação do SUS.
- D)É permitida a transferência de recursos para o financiamento de atividades não contempladas nos planos de saúde, salvo em casos de emergência ou situações de desastre público na área da saúde.
Errada: a regra é que os recursos sejam vinculados ao que está previsto nos planos de saúde, salvo exceções legais em emergência ou desastre público.
- E)O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o nível local.
Errada: o planejamento e o orçamento do SUS têm lógica ascendente, do nível local para o federal, e não descendente.
Gabarito: A
Quando o assunto é planejamento e orçamento no SUS, a palavra-chave é integração. A Lei 8.080/90 deixa claro que o planejamento deve orientar a ação do sistema e, ao mesmo tempo, ser compatível com o orçamento. Em outras palavras: o SUS não funciona no improviso, ele depende de plano de saúde e previsão orçamentária para transformar intenção em serviço. O ponto mais cobrado está no art. 36 da Lei 8.080/90: os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e o financiamento dessas ações deve estar previsto na respectiva proposta orçamentária. É exatamente isso que a alternativa A descreve. Ou seja, primeiro o planejamento organiza as prioridades e depois o orçamento dá o suporte financeiro correspondente. Outro detalhe importante é que o processo de planejamento no SUS é ascendente, do nível local até o federal, com participação dos entes e compatibilização com os planos de governo. Então, quando a questão fala em direção descendente, ela tenta inverter a lógica legal. No SUS, a construção começa na base, não no topo. Além disso, a lei veda a destinação de recursos públicos para fins que não estejam previstos nos planos de saúde, salvo hipóteses excepcionais ligadas a emergência e desastre público na área da saúde. Isso ajuda a fechar a questão: o sistema exige planejamento prévio, coerência orçamentária e respeito às regras legais de financiamento.