A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, além de organizar o funcionamento do SUS. Sobre as competências dos entes federativos no âmbito do SUS, a opção da afirmativa CORRETA é
- A)Compete, exclusivamente, à União a execução direta de ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
Incorreta. A execução não é exclusivamente da União.
- B)A formulação de políticas de saúde em nível municipal é de responsabilidade conjunta entre União, Estados e Municípios.
Incorreta. A formulação municipal não é simplesmente responsabilidade conjunta nesses termos; há direção única e competência local.
- C)O financiamento das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos demais entes apenas a execução das políticas.
Incorreta. O financiamento é compartilhado entre os entes federativos.
- D)As competências relacionadas à fiscalização e ao controle do SUS são atribuídas, exclusivamente, aos Conselhos Nacionais de Saúde.
Incorreta. Fiscalização e controle não cabem exclusivamente ao Conselho Nacional de Saúde.
- E)Os Municípios têm autonomia para organizar e executar os serviços de saúde, respeitando as diretrizes gerais do SUS.
Correta. Municípios organizam e executam serviços, observadas as diretrizes do SUS.
Gabarito: E
No SUS, a execução das ações e serviços de saúde é descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. Os Municípios organizam e executam serviços de saúde em seu território, respeitando diretrizes nacionais e a pactuação interfederativa. A União não executa tudo diretamente nem financia sozinha o sistema.