O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. No que diz respeito à sua estrutura e ao seu funcionamento, analise as afirmativas a seguir: I.A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde. II.O SUS engloba tanto a atenção primária quanto a atenção de média e alta complexidades. III.É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas I e II, isto é, sustenta que a rede do SUS é ampla e abrange ações e serviços de saúde, além de incluir a atenção primária e os níveis de média e alta complexidade. O problema é que a afirmativa III também está correta, porque a Constituição Federal, no art. 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços. Assim, a combinação apresentada fica incompleta.
- B)II e III, apenas.
Aqui se afirma que o SUS engloba a atenção primária e os serviços de média e alta complexidade, além de reconhecer o dever estatal de garantir acesso universal e igualitário. Esses dois pontos realmente correspondem à lógica de integralidade do SUS e ao art. 196 da Constituição. O erro está em deixar de fora a afirmativa I, pois o sistema é organizado como rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços públicos de saúde, não se restringindo a um único nível de atenção.
- C)II, apenas.
Esta opção diz apenas que a afirmativa II estaria correta, ou seja, que o SUS alcança a atenção primária, média e alta complexidades. Esse conteúdo procede, porque o sistema deve oferecer cuidado integral em todos os níveis de assistência. O equívoco é a exclusão das afirmativas I e III, que também estão corretas, já que o SUS se estrutura em rede de ações e serviços e a Constituição impõe ao Estado o dever de garantir acesso universal e igualitário.
- D)I, II e III.
A alternativa afirma que as três proposições estão corretas: a rede do SUS é ampla e formada por ações e serviços de saúde, o sistema cobre da atenção primária aos níveis de média e alta complexidade, e o Estado deve garantir acesso universal e igualitário. Isso está de acordo com a Constituição Federal, especialmente os arts. 196 e 198, e com a lógica de integralidade prevista na Lei 8.080/1990. Por isso, a combinação apresentada corresponde exatamente ao modelo jurídico do SUS.
- E)I e III, apenas.
A opção reúne as afirmativas I e III, ou seja, reconhece que o SUS é uma rede ampla de ações e serviços e que o acesso universal e igualitário é dever do Estado. Esses dois enunciados são compatíveis com os arts. 198 e 196 da Constituição Federal. O ponto falho é a omissão da afirmativa II, porque o SUS também abrange a atenção primária e os serviços de média e alta complexidade dentro do princípio da integralidade.
Gabarito: D
O SUS é o sistema público de saúde previsto na Constituição Federal, estruturado para atender a população de forma universal, integral e descentralizada. A base da ideia aparece no art. 196 da CF: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde. Isso já mostra por que a afirmação III está correta. Quando a questão fala que a rede do SUS é ampla e abrange ações e serviços de saúde, ela está em sintonia com a própria lógica constitucional e legal do sistema. O SUS não é só hospital: ele envolve prevenção, promoção, proteção, tratamento, reabilitação, vigilância sanitária, epidemiológica e sanitária, além de assistência terapêutica integral. Ou seja, a afirmativa I também está correta. A afirmativa II igualmente está certa porque o SUS cobre desde a atenção primária até a média e alta complexidades. Na prática, isso significa que o sistema organiza o cuidado em níveis de atenção, começando na porta de entrada da atenção básica e, quando necessário, encaminhando para serviços especializados, exames, internações e procedimentos de maior complexidade. Por isso, o gabarito é a letra D. As três assertivas refletem a estrutura constitucional do SUS e a ideia de rede regionalizada e hierarquizada prevista no art. 198 da CF, além da Lei 8.080/1990, que organiza as ações e os serviços de saúde no país.