Nos termos da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o sistema a respeito da saúde, é correto afirmar que:
- A)É vedada a participação das empresas estrangeiras nas atividades de apoio à assistência à saúde.
Incorreta. A participação estrangeira em atividades de apoio não é vedada nesses termos.
- B)Os serviços de saúde das Forças Armadas não poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde em tempo de guerra e em tempo de paz.
Incorreta. Serviços de saúde das Forças Armadas podem integrar-se ao SUS.
- C)A utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde em finalidades diversas das previstas na lei não é considerada crime.
Incorreta. Desvio de recursos do SUS pode configurar ilícito penal.
- D)É vedada a integração dos serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino ao Sistema Único de Saúde.
Incorreta. Hospitais universitários e de ensino podem integrar-se ao SUS.
- E)As atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.
Correta. Reproduz a permissão legal para atividades de apoio à assistência.
Gabarito: E
A Lei 8.080/1990 permite a participação direta ou indireta de empresas e capitais estrangeiros em atividades de apoio à assistência à saúde, como laboratórios de análises clínicas, diagnóstico por imagem, genética humana e produção ou fornecimento de medicamentos e produtos para saúde.