A vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regulamentos, fiscalização, emissão de autorizações, licenças e registros, aplicações de multas, interdições e apreensões. São atributos do poder de polícia, exceto:
- A)Discricionariedade.
Errada para o pedido. Discricionariedade é atributo tradicional do poder de polícia.
- B)Seguridade ostensiva da ordem pública.
Correta como exceção. A expressão não é atributo do poder de polícia.
- C)Autoexecutoriedade.
Errada para o pedido. Autoexecutoriedade é atributo clássico.
- D)Coercibilidade
Errada para o pedido. Coercibilidade também é atributo clássico.
Gabarito: B
Os atributos clássicos do poder de polícia são discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade, embora possam variar conforme o ato. 'Seguridade ostensiva da ordem pública' não é atributo técnico do poder de polícia administrativa.