Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei Federal Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, também define algumas ações a serem desenvolvidas de forma integrada com os agentes comunitários em saúde (ACS) (art. 4º-A), em especial no âmbito das atividades de mobilização social por meio da educação popular, dentro das respectivas áreas geográficas de atuação. Sobre as ações integradas é correto o que se afirma em:

• A)Planejamento, programação e desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as Equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica.

  Incorreta. A alternativa desloca o foco para planejamento com equipes do Nucleo Ampliado de Saúde da Família, o que não corresponde ao ponto específico cobrado do art. 4-A.

• B)Orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção à saúde para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.

  Correta. A orientacao comunitaria sobre manejo ambiental, proteção individual e coletiva e prevencao de agravos e ação integrada prevista na lei.

• C)Coordenar campanhas e mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e outros agravos.

  Incorreta. A lei trata de mobilizacao e orientacao em atividades integradas, mas a alternativa fala em coordenar campanhas e mutiroes de forma imprecisa.

• D)Identificação e comunicação, à Secretaria de Saúde do Município, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica.

  Incorreta. A identificacao e comunicação de situacoes ambientais relevantes não e a alternativa indicada pelo gabarito para as ações integradas cobradas no art. 4-A.