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Direito Sanitário · QUADRIX · 2021

Questão comentada de Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item. Não há previsão de fonoaudiólogos para a UTIN tipo III.

Gabarito: E

A Portaria GM/MS 930/2012 organizou a atenção neonatal e estabeleceu requisitos para UTIN tipo II e tipo III. Para a UTIN tipo III, exige-se a estrutura mínima da UTIN tipo II e acréscimos de maior complexidade; como a equipe mínima da tipo II inclui fonoaudiólogo disponível para a unidade, não é correto afirmar que inexiste previsão de fonoaudiólogo para a UTIN tipo III.

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