A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a legislação que regulamentou o Sistema Único de Saúde no Brasil, apresenta no artigo 7º.: “[...]universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”. Assinale a alternativa correta sobre a universalidade citada, que é correspondente:
- A)aos princípios e diretrizes do SUS
Correta, porque a universalidade de acesso é um dos princípios e diretrizes do SUS previstos no artigo 7º da Lei 8.080/1990.
- B)aos objetivos do SUS
Errada, porque objetivos do SUS estão ligados às finalidades do sistema, e não à definição da universalidade de acesso.
- C)às atribuições do SUS
Errada, porque atribuições do SUS são as ações e competências do sistema, não o princípio da universalidade.
- D)à organização, direção e gestão do SUS
Errada, porque organização, direção e gestão tratam da estrutura administrativa do SUS, e não da universalidade como princípio.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS e, no artigo 7º, traz os seus princípios e diretrizes. Entre eles está a universalidade de acesso, que significa que toda pessoa tem direito de acessar os serviços de saúde em qualquer nível de assistência, sem discriminação. Em outras palavras: o SUS é para todos, e não só para quem contribui, para quem mora em certo lugar ou para quem chegou primeiro na fila. A questão cobra exatamente essa classificação. A universalidade não aparece como objetivo, atribuição ou regra de gestão do SUS, mas sim como um dos princípios doutrinários que orientam todo o sistema. Por isso, quando a lei fala em universalidade de acesso, ela está falando dos princípios e diretrizes do SUS. Na prática de prova, vale decorar a lógica: princípios e diretrizes dizem como o SUS deve funcionar; objetivos dizem para que ele existe; atribuições mostram o que o SUS faz; e organização, direção e gestão tratam de como ele é administrado. Aqui, o termo do enunciado encaixa direitinho na primeira categoria. Então, o gabarito A está correto porque a universalidade é expressamente prevista no artigo 7º da Lei 8.080/1990 como princípio/diretriz do SUS.